O Quanto Estão as Organizações Institucionalizadas?
No total das 725 instituições não-governamentais pesquisadas, 109, representando 15%, declararam não estar legalizadas, isto é, sem o registro do estatuto. Quanto ao modo de funcionamento, 81% das não-governamentais declararam ter sua diretoria eleita por assembléia de sócios. É expressivo o número de instituições desse tipo que funcionam em endereços residenciais: 34% das organizações não-governamentais indicaram ter suas sedes ou escritórios centrais em residências. Este quadro, associado ao pequeno número de instituições que alegaram ter funcionários remunerados (apenas 37,6%), desenha um cenário onde grande parte do setor não-governamental carece de institucionalização, entendido aqui como disponibilidade de pessoal técnico-científico remunerado, registro legal, acesso a redes eletrônicas de comunicação e equipamentos de informática, entre outros elementos. Os dados do tópico seguinte, sobre os recursos financeiros destas instituições, ajudam a compreender melhor esse déficit de institucionalização de boa parte do setor ambiental não-governamental.
Tabela 3: Registro legal das Instituições não-governamentais
Nº de instituições
Fundação e registro
601
Fundação sem registro
109
Sem informação
15
Total
725
Taxa de registro legal
15%
De Onde Vêm e Com que Montantes de Recursos as Instituições Operam?
Do total de 985 instituições, 513, ou seja, 52,1%, não autorizaram a divulgação de suas receitas na Ecolista. Contudo permitiram a utilização dessas informações para fins de análise estatística. Os dados disponíveis mostram que a grande maioria das organizações, sobretudo da área não-governamental, sobrevive com um orçamento anual inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), vivendo da contribuição de sócios e realizando atividades que implicam poucos custos. Somente uma pequena parcela das organizações opera com recursos superiores a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Quanto maior e mais institucionalizada a organização, mais diversificadas são suas fontes de financiamento. Enquanto o padrão mostra que as pequenas organizações vivem quase exclusivamente da contribuição de um quadro limitado de sócios, as grandes recebem verbas governamentais nacionais e verbas internacionais, comumente oriundas de organizações não-governamentais dos países que constituem o chamado "circuito da cooperação" (Estados Unidos, Canadá, União Européia). A tabela 4 indica o montante estimado de recursos operados pelas 985 instituições da Ecolista. A tabela 5 mostra a composição das receitas das instituições governamentais. Finalmente, a tabela 6 mostra o mesmo dado para as organizações não-governamentais.
Tabela 4: Faixas anuais de receitas
Tipo da Instituição
Gov.
Não-Gov.
% Total
Total
Não responderam
48,1%
28,8%
33,9%
334
Até R$ 10.000
3,1%
20,3%
15,7%
155
De R$ 11.000 a R$ 50.000
3,8%
20,3%
15,9%
157
De R$ 51.000 a R$ 100.000
2,7%
11,4%
9,1%
90
De R$ 101.000 a R$ 500.000
10,8%
15,3%
14,1%
139
Mais de R$ 501.000
31,5%
3,9%
11,2%
110
Total
260
725
985
Tabela 5: Composição das receitas das instituições governamentais (N=260)
Fontes de recursos
0 -| 10%
10 -| 25%
25 -| 50%
50 -| 75%
75 -| 100%
Recebem
% Total
Financ. gov. nacionais
5 (3,7%)
5 (3,77%)
15 (11,0%)
11 (8,1%)
100 (73,5%)
136
(52,3%)
Venda de serviços/produtos
25 (47,2%)
13 (24,5%)
3 (5,7%)
6 (11,3%)
6 (11,3%)
53
(20,45%)
Financ. internacionais
18 (39,1%)
12 (26,1%)
8 (17,4%)
6 (13,0%)
2 (4,3%)
46
(17,7%)
Financ. de empresas
14 (70,0%)
2 (10,0%)
2 (10,0%)
1 (5,0%)
1 (5,0%)
20
(7,7%)
Financ. por ONGs nacionais
4 (36,4%)
3 (27,3%)
---------
1 (9,1%)
3 (27,3%)
11
(4,2%)
Outras fontes
4 (44,4%)
3 (33,3%)
---------
---------
2 (22,2%)
9
(3,5%)
Doações individuais
2 (50,0%)
---------
---------
2 (50,0%)
---------
4
(1,5%)
Contribuição de sócios
---------
---------
1 (50,0%)
---------
1 (50,0%)
2
(0,8%)
Tabela 6: Composição das receitas das instituições não-governamentais (N=725)
Fontes de recursos
0 -| 10%
10 -| 25%
25 -| 50%
50 -| 75%
75 -| 100%
Recebem
%Total
Contribuição de sócios
80 (20,9%)
48 (12,5%)
48 (12,5%)
34 (8,9%)
173 (45,2%)
383
(52,8%)
Doações individuais
89 (40,8%)
41 (18,8%)
43 (19,7%)
10 (4,6%)
35 (16,1%)
218
(30,1%)
Venda de serviços/ produtos
89 (43,8%)
36 (17,7%)
30 (14,8%)
20 (9,9%)
28 (13,8%)
203
(28,0%)
Financ. Internacionais
14 (12,3%)
7 (6,1%)
21 (18,4%)
19 (16,7%)
53 (46,5%)
114
(15,7%)
Financ. Gov. nacionais
40 (35,7%)
22 (19,6%)
31 (27,7%)
7 (6,3%)
12 (10,7%)
112
(15,4%)
Financ. de empresas
37 (34,6%)
18 (16,8%)
16 (15,0%)
19 (17,8%)
17 (15,9%)
107
(14,8%)
Outras fontes
16 (26,7%)
9 (15,0%)
6 (10,0%)
4 (6,7%)
25 (41,7%)
60
(8,3%)
Financ. por ONGs nacionais
22 (39,3%)
8 (14,3%)
11 (19,6%)
4 (7,1%)
11 (19,6%)
56
(7,7%)
Os dados da tabela permitem estimar que o conjunto das organizações ambientalistas não-governamentais brasileiras movimenta anualmente cerca de R$ 84 milhões de reais (esta projeção teve por base os valores de 1994). Para se ter uma idéia da importância relativa desse volume de recursos basta dizer que a recém institucionalizada Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro tem o seu orçamento anual para 1997 fixado em R$ 12 milhões. Diferentemente do que ocorre em outros países, onde o setor produtivo arca cada vez mais com os custos da recuperação ambiental, poucas organizações brasileiras recebem recursos de empresas privadas (13,6%). Também o setor governamental contribui pouco em termos de apoio financeiro direto às organizações não-governamentais. Somente 11,4% declararam receber algum tipo de financiamento governamental, demonstrando que o acesso aos fundos públicos para o meio ambiente, criados a partir do final dos anos 80 (FNMA, PDA, PNMA/PED, FUNBIO), ainda é restrito.
